quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº 004/2014


Em reunião realizada na noite de ontem (09/12/2014), a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza-RN aprovou o Projeto de Lei Complementar que institui a Avaliação de Desempenho Periódica dos Profissionais Efetivos e Estáveis do Quadro do Magistério Público Municipal. Este Projeto foi discutido com o SINTE, a Secretaria de Educação, Diretores e Vereadores, antes de ir à Plenária. Foram aprovadas 02 Emendas (Aditiva e Modificativa,de autoria do Vereador Gilberto Lourenço). A modificativa diz que os professores que não forem aprovados se submeterão a uma qualificação profissional e somente serão avaliados após a qualificação. A Emenda Aditiva autoriza o Poder Executivo atualizar os vencimentos dos docentes contemplados no Plano de Carreira, utilizando a tabela do FUNDEB (60%), em todas as progressões, correspondendo ao período de 2009 a 2014. 
POR JOSUÉ CAMPOS

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