terça-feira, 5 de maio de 2015

VOTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL


 

A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, realizará nesta terça-feira (05), reunião extraordinária. Em pauta, estará em discussão e possivelmente em votação o Projeto de Lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da categoria efetivo do município.

De acordo com o presidente da Casa, Maurício Hortêncio, a sessão tem início previsto para às 20 horas e aproveita o ensejo, para convidar todos os servidores efetivos a se fazerem presentes à sessão.

O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem suas políticas elaboradas e executadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS). Neste Regime, é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído, com teto e sub tetos definidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Excluem-se deste grupo os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança, todos filiados obrigatórios ao Regime Geral.
BLOG DO CARLOS

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