O
Rio Grande do Norte é um dos dez estados brasileiros que irão receber
apoio financeiro do Governo Federal, através do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB). O valor será reajustado em 13%.
Ao
todo, serão investidos em 2014, nos dez estados, R$ 117,2 bilhões. A
verba é destinada à educação básica pública. No ano passado, o Fundeb
havia investido 111,2 bilhões.
O
valor mínimo nacional é estipulado a cada ano em função da estimativa
de arrecadação de impostos e contribuições que formam o Fundeb. Os
estados que não conseguem atingir esse patamar com a própria arrecadação
recebem uma complementação da União.
Este
ano, dez estados receberão esse apoio financeiro do governo federal:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Piauí e Rio Grande do Norte.
Destinação
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado
por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a
exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo
menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal
devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais.
O
restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação –
auxiliares administrativos, secretários de escola e merendeiras, por
exemplo – formação continuada de professores, construção de escolas e
manutenção de instalações, entre outras ações.
Os
parâmetros do Fundeb para 2014 foram estabelecidos pela Portaria
Interministerial nº 19/2013, publicada no Diário Oficial da União de 30
de dezembro último, seção 1, página 89.
Com informações do Portal Brasil
