quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Prefeito de município do interior potiguar tem mandato cassado pelo TRE



Em Sessão Plenária nesta tarde (2), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, para reconhecer a desfiliação partidária sem justa causa do prefeito do município de Pilões, Francisco das Chagas de Oliveira Silva, decretando a perda do seu mandato. O prefeito, eleito pelo Partido da República – PR, não conseguiu comprovar motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral.

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