Tribunal Regional mantém negativa para candidaturas a prefeito de Ouro Branco e Campo Redondo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte manteve a negativa do pedido de registro de candidatura a prefeito de Ouro Branco José Batista de Lucena e de Campo Redondo Marcus Welby Martins Ferreira. Também foi rejeitado o recurso do candidato a vice-prefeito de Ouro Branco Ediwilson Azevedo, que integra a chapa de José Batista.

A justificativa para manter a negativa do registro dos três candidatos é o mesmo: foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado. Os prefeitáveis ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE reconheceu, por maioria de votos, que a competência para julgar as contas de gestão de prefeito e vice-prefeito é do Tribunal de Contas, não havendo necessidade de sua apreciação posterior pelas câmaras municipais.