Os professores e servidores do Estado afastados do trabalho a serviço do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação (Sinte-RN) deverão reassumir suas funções. A decisão foi
publicada em recomendação do Ministério Público, publicada no Diário
Oficial do Estado no dia 27 de junho.
De acordo com o texto da recomendação, o limite legal é de três profissionais afastados por entidade e, atualmente, o Sinte pediu a cessão de 46 pessoas. Quem está afastado por mais de dois mandatos também deverá voltar a ocupar suas funções.
A recomendação dá um prazo de 15 dias para que a Secretaria Estadual de Educação convoque os professores e servidores que excedam o limite legal. Caso não seja acatada, o Ministério Público afirma que vai adotar medidas legais, inclusive com ações judiciais.
De acordo com o texto da recomendação, o limite legal é de três profissionais afastados por entidade e, atualmente, o Sinte pediu a cessão de 46 pessoas. Quem está afastado por mais de dois mandatos também deverá voltar a ocupar suas funções.
A recomendação dá um prazo de 15 dias para que a Secretaria Estadual de Educação convoque os professores e servidores que excedam o limite legal. Caso não seja acatada, o Ministério Público afirma que vai adotar medidas legais, inclusive com ações judiciais.
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