1) Aprovada e assinada pela maioria dos presentes à
reunião a implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no nosso
município. Projeto está na Câmara Municipal aguardando decisão dos Vereadores;
2) Aprovada a discussão e implantação do Plano de Cargos,
Carreira e Salário dos Funcionários Municipais (de todas as áreas). Projeto
será encaminhado à Câmara e é pré-requisito para inclusão deles no RPPS;
3) Informado que o pagamento da progressão horizontal dos
docentes (mudança das letras) somente será possível (administrativamente) após
a avaliação de desempenho, cuja proposta está na Câmara Municipal;
4) Aprovado (pelo Conselho Municipal de Educação) o
calendário escolar de 2014 e distribuído com todos os docentes presentes. As
aulas da EMPROFEC começam 2ª feira (17). A reunião prevista foi adiada;
5) Em razão da reforma na escola, as aulas da EMEL só
começam logo após o carnaval (a legislação permite o adiamento e o Conselho
Municipal de Educação deve ser comunicado oficialmente e avaliar);
6) Em razão da mudança de vários professores, as aulas da
Educação Infantil também só começam logo após o carnaval (início de março). Até
lá, será definido o quadro de docentes e a coordenação pedagógica;
7) A questão da carga horária dos docentes foi tema de
muita discussão e vai prevalecer o cumprimento das 20 horas para os docentes do
Ensino Fundamental II (inclusive do 4º e 5º anos em regime multidisciplinar) e
aulas todos os dias para turmas do 1º ao 3º ano, com o cumprimento regular da
carga-horária prevista. Este foi o entendimento de todos os Secretários de
Educação (e Prefeitos) reunidos na AMLAP, no dia 04 de fevereiro. Qualquer
mudança será discutida e aprovada em Assembleia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
vamos ser moderados nos comentarios