A Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do benefício anual de 14º e
15º salários para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e
senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos
no Congresso. A votação aconteceu numa tentativa do presidente,
Henrique Eduardo Alves (PMDB), de melhorar a imagem da Casa com uma
agenda de projetos bem vistos pela sociedade. No próximo mês a intenção é
discutir propostas na área de segurança pública e na primeira semana de
abril está na pauta a reforma política.
O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou a até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
A proposta aprovada nesta quarta é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. A votação foi articulada agora no início do mandato de Henrique Edurado como presidente da Câmara.
A partir de agora, o número de salários extras recebidos por deputados cairá de oito para dois, enquanto no Senado de 16 para dois, em função dos mandatos. O fim do 14.º e do 15.º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor. Deputado com o maior número de mandatos na Casa, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Henrique Alves ao defender a votação imediata.
Imposto o consenso, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida, aprovada em votação simbólica. "O fim do 14º e 15º salário é uma reverência à sociedade que trabalha no País", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
Parlamentares continuam a ter outros benefícios. Além de recursos para a contratação de servidores, eles dispõem de cota para exercício da atividade parlamentar onde podem ser ressarcidos por despesas como passagens aéreas, contas telefônicas, materiais publicitários entre outros. Deputados e senadores podem ainda ocupar apartamentos funcionais ou receber auxílio moradia, benefício, aliás, para o qual não é exigido comprovação de gasto com aluguel, permitindo, na prática, uma incorporação ao salário. A retirada dos salários extras foi acompanhada da reiteração de uma promessa de campanha de Henrique Alves. Ele reafirmou a intenção de criar uma comissão especial para analisar com celeridade uma proposta de mudança na Constituição que tornaria impositiva a execução de emendas parlamentares ao Orçamento.
André Dusek/Estadão
Henrique Eduardo Alves coordena votação em plenário que acabou com salários extras
Henrique Eduardo Alves coordena votação em plenário que acabou com salários extrasO benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou a até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
A proposta aprovada nesta quarta é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. A votação foi articulada agora no início do mandato de Henrique Edurado como presidente da Câmara.
A partir de agora, o número de salários extras recebidos por deputados cairá de oito para dois, enquanto no Senado de 16 para dois, em função dos mandatos. O fim do 14.º e do 15.º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor. Deputado com o maior número de mandatos na Casa, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Henrique Alves ao defender a votação imediata.
Imposto o consenso, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida, aprovada em votação simbólica. "O fim do 14º e 15º salário é uma reverência à sociedade que trabalha no País", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
Parlamentares continuam a ter outros benefícios. Além de recursos para a contratação de servidores, eles dispõem de cota para exercício da atividade parlamentar onde podem ser ressarcidos por despesas como passagens aéreas, contas telefônicas, materiais publicitários entre outros. Deputados e senadores podem ainda ocupar apartamentos funcionais ou receber auxílio moradia, benefício, aliás, para o qual não é exigido comprovação de gasto com aluguel, permitindo, na prática, uma incorporação ao salário. A retirada dos salários extras foi acompanhada da reiteração de uma promessa de campanha de Henrique Alves. Ele reafirmou a intenção de criar uma comissão especial para analisar com celeridade uma proposta de mudança na Constituição que tornaria impositiva a execução de emendas parlamentares ao Orçamento.
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