Proposta em
análise na Câmara regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto, é de
responsabilidade desse profissional conduzir os animais de modo a
garantir-lhes a boa saúde ao longo dos trajetos. Já aos empregadores
caberá contratar seguro de vida e de acidente para os vaqueiros.
A medida está
prevista no Projeto de Lei 4831/12, do deputado Carlos Brandão
(PSDB-MA). Conforme a proposta, o vaqueiro também terá direito à
aposentadoria após comprovados 30 anos de contribuição, se homem, e 25,
se mulher.
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